Política de Privacidade

1. Introdução

A Finteligente Assessoria Contábil e Fiscal LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.026.126/0001-88, com sede na Avenida Paulista 2202 Conj 61C9, Bela Vista, São Paulo - SP, CEP 01310-932, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes de nosso site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições Importantes

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador: A Finteligente, pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais dependendo da interação do usuário com nossos serviços:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Endereço completo
• Telefone e celular
• E-mail
• CNPJ do MEI
• Dados bancários para pagamento de serviços
• Documentos fiscais e contábeis
• Informações financeiras relacionadas ao seu MEI

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas acessadas em nosso site
• Tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares
• Dados de geolocalização (quando autorizado)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços de assessoria contábil e fiscal
• Emitir e gerenciar o pagamento do DAS MEI
• Preparar e enviar declarações fiscais obrigatórias
• Realizar planejamento tributário
• Manter comunicação sobre prazos e obrigações fiscais
• Enviar alertas e lembretes importantes
• Processar pagamentos pelos serviços prestados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder solicitações e dúvidas
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir a segurança
• Realizar análises estatísticas e de mercado
• Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Governamentais: Receita Federal, Secretarias da Fazenda, eSocial e outros órgãos fiscalizadores, conforme exigido por lei
• Instituições Financeiras: Para processamento de pagamentos
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (hospedagem de dados, sistemas contábeis, etc.), sempre mediante contrato de confidencialidade
• Autoridades Judiciais: Quando exigido por ordem judicial ou requisição legal

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

7. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito a funcionários autorizados
• Servidores seguros com certificados SSL
• Backups regulares e seguros
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Políticas internas de segurança da informação
• Treinamento regular de nossa equipe sobre proteção de dados

Seus dados são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais (geralmente 5 anos, podendo ser estendido conforme a legislação aplicável).

8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção 12 desta política.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas e preferências
• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear visitantes e exibir anúncios relevantes (apenas com seu consentimento)

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do nosso site.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados, garantimos que isso seja feito em conformidade com a LGPD e mediante salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações de proteção de dados.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento de pais ou responsáveis legais. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados de menores sem a devida autorização, tomaremos medidas para excluir tais informações o mais rapidamente possível.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Finteligente, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso DPO através dos seguintes canais:

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta política. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por e-mail.

14. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

15. Consentimento

Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte desta política, solicitamos que não utilize nossos serviços.